Regras permanentes das aposentadorias para servidores federais
Se você não teve “direito adquirido” até 12/11/2019 e também não possui qualquer vantagem com as “regras de transição”, então terá que seguir as “regras permanentes” aprovadas pela Emenda Constitucional 103/2019.
Além da aposentadoria compulsória aos 70 anos ou 75 anos de idade, conforme disposto na Lei Complementar 152/15, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) oferece ao servidor federal as seis aposentadorias abaixo.
Aposentadoria Voluntária Comum
Aposentadoria Voluntária do Professor(a)
Aposentadoria Especial (insalubridade)
