As regras de transição são comuns em reformas previdenciárias e aplicam-se aos segurados já filiados ao sistema que não se enquadram no denominado “direito adquirido”.

De um modo geral, são regras intermediárias entre a legislação que vigorava anteriormente e as regras permanentes criadas por um reforma, dispensando assim boa parte dos segurados mais antigos de terem que se submeter inteiramente às novas regras para a aposentadoria.

Para os filiados ao INSS até 12/11/2019, a Emenda Constitucional 103/2019 prevê uma regra de transição para a Aposentadoria por Idade, uma regra de transição para a
Aposentadoria Especial, e quatro regras de transição para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Regras de Transição – Aposentadoria por Idade

Regras de Transição – Aposentadoria Especial

Regras de Transição – Aposentadoria por Tempo de Contribuição