As regras de transição para este benefício são facilmente compreensíveis. É importante lembrar que nas novas regras permanentes ocorreram apenas duas mudanças: uma idade mínima de 62 anos para mulher, e tempo mínimo de contribuição de 20 anos para o homem.

Se você é filiado do INSS até 12/11/2019, então não precisará necessariamente submeter-se a estas duas novidades. Basta cumprir a Regra de Transição. Para isso, é importante lembrar como era a Regra Antiga. Até 12/11/2019, a lei exigia tempo de Contribuição Mínimo de 15 anos, além de idade mínima de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem).

Se você não cumpriu esses requisitos até dia 12/11/2019, então pode ser beneficiado pela Regra de Transição abaixo.

Regra de Transição para Mulheres

– Tempo de Contribuição Mínimo de 15 anos

– Idade Mínima de 60 anos e 06 meses – regra para concessão do benefício em 2020

                                 61 anos – regra para concessão do benefício em 2021

                                 61 anos e 06 meses – regra para concessão do benefício em 2022

                                 62 anos – regra para concessão do benefício em 2023

Regra de Transição para Homens

– Tempo de Contribuição Mínimo de 15 anos

– Idade Mínima de 65 anos