Quem tem direito adquirido?
Se você já era filiado ao INSS antes de 12/11/2019, data da alteração legislativa, você pode ter DIREITO ADQUIRIDO à aposentadoria. Para tanto, basta ter preenchido os requisitos para se aposentar antes da alteração legislativa.
Em outras palavras, se até 13/11/2019 você já havia cumprido idade/tempo de contribuição suficientes para uma aposentadoria, conforme as regras antigas, você se enquadra no denominado DIREITO ADQUIRIDO mesmo que não tenha requerido nada no INSS.
Por isso, é importante lembrar as regras antigas.
Requisitos para a Aposentadoria por Idade Urbana
