Regras de transição – aposentadoria por tempo de contribuição
A Emenda Constitucional 103/2019 oferece quatro caminhos para que o segurado, se não respaldado pelo direito adquirido, possa acessar a aposentadoria sem submeter-se ao rigor das regras permanentes criadas com a reforma da previdência.
1ª Regra de Transição – Idade Mínima
2ª Regra de Transição – Pedágio de 50%
