Regras permanentes das aposentadorias
A Emenda Constitucional 103/2019 garantiu direito adquirido aos segurados do INSS e trouxe regras mais brandas para os filiados ao sistema antes de 13/11/2019, denominadas “regras de transição”.
Se você se filiou ao INSS após 12/11/2019, terá que seguir as regras abaixo, que são permanentes até uma futura reforma. Se você não teve direito adquirido até 12/11/2019 e também não possui qualquer vantagem com as regras de transição, então você também terá que seguir as regras abaixo.
Antes de apresentar as regras permanentes para as aposentadorias, é importante lembrar que não haverá mais Aposentadoria por Tempo de Contribuição, exceto para quem se enquadra no direito adquirido ou em regras de transição.
