O direto à saúde ganhou grande repercussão desde que foi universalizado pela Constituição Federal de 1988. De lá para cá, o Sistema Único de Saúde (SUS) se expandiu e trouxe novos desafios para os gestores públicos. No caso da saúde suplementar, apesar dos planos e seguros privados de saúde serem regulados pela Lei 9.656/98 e pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são muitas as controvérsias envolvendo os contratos. Consequentemente, a área do direito à saúde demanda muitas pesquisas. Abaixo seguem alguns temas com os quais temos tido contato.

Temas de Saúde Pública
•  Tributação e custeio da saúde pública: arrecadamos pouco ou gastamos mal?
•  A dicotomia público-privado e as injustiças do sistema de saúde no Brasil
•  O pacto federativo e os desafios do financiamento da saúde
•  Hermenêutica constitucional e judicialização das políticas em saúde
•  A judicialização dos medicamentos no âmbito do SUS

Temas de Saúde Suplementar
•  A judicialização na saúde suplementar
•  O direito de reembolso do SUS junto aos planos privados
•  Suspensão do contrato de trabalho e acesso ao plano de saúde
•  Cláusulas abusivas e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
•  A atuação regulatória e fiscalizatória da ANS