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A reforma da previdência social proposta pelo atual governo é bem ampla. Ela atinge tanto o Regime Geral quanto os Regimes Próprios de previdência. O primeiro engloba os trabalhadores do setor privado; o segundo, os servidores públicos efetivos.
O texto da PEC 06/2019 traz novas regras para o Plano de Custeio e para o Plano de Benefícios de ambos os regimes. Em relação ao plano de benefícios do Regime Geral, as mudanças mais impactantes dizem respeito às aposentadorias.
Após terem recebido o aval da Câmara dos Deputados, as novas regras aguardam atualmente a aprovação também pelo Senado Federal. Se aprovada também nesta casa legislativa, as aposentadorias passarão a obedecer às regras indicadas (de forma simplificada) abaixo.
A reforma da previdência social proposta pelo atual governo é bem ampla. Ela atinge tanto o Regime Geral quanto os Regimes Próprios de previdência. O primeiro engloba os trabalhadores do setor privado; o segundo, os servidores públicos efetivos.
O texto da PEC 06/2019 traz novas regras para o Plano de Custeio e para o Plano de Benefícios de ambos os regimes. Em relação ao plano de benefícios do Regime Geral, as mudanças mais impactantes dizem respeito às aposentadorias.
Após terem recebido o aval da Câmara dos Deputados, as novas regras aguardam atualmente a aprovação também pelo Senado Federal. Se aprovada também nesta casa legislativa, as aposentadorias passarão a obedecer às regras indicadas (de forma simplificada) abaixo.
