O amparo à população carente é um dever do Estado Brasileiro. Embora a Constituição de 1988 tenha sido sensível a este tipo de demanda, as políticas na área da assistência social ainda buscam aperfeiçoamento dos seus meios e melhoria nos resultados. Além dos programas que envolvem serviços assistenciais, as pesquisas na área jurídica podem envolver também as polêmicas em torno das principais prestações pecuniárias deste tipo de proteção social: o Programa Bolsa-Família e o Benefício de Prestação Continuada da Lei 8.742/93.

Temas mais afetos à área jurídica:
•  Conceito de pobreza no Brasil e os critérios legais de concessão do BPC
•  Perícia biopsicossocial e o BPC para PCD´s
•  O impacto do BPC na vida das pessoas assistidas (estudo de caso)
•  Avanços e desafios do •  Programa Bolsa-Família (estudo em grandes números)
•  Os incentivos fiscais às entidades filantrópicas e a sua contrapartida