O Direito Previdenciário é uma área que ganhou grande complexidade nas últimas décadas por conta da sua grande extensão e do seu dinamismo. Não por acaso, tornou-se componente curricular obrigatória nos cursos de Graduação em Direito a partir de 2019, além de ter sido incluído também no Exame de Ordem da OAB no mesmo ano. Sendo uma área rica para reflexões críticas, são muitos os temas que ela oferece para pesquisa. Abaixo sugerimos alguns temas que têm atraído nossa atenção na vida acadêmica.
Temas sobre o Plano de Benefícios do RGPS
• Trabalho informal e a (des)cobertura previdenciária
• Cobertura previdenciária: teoria filiatória x teoria fiscalista
• Desajustes técnicos no rol de dependentes: é possível flexibilizar o rigor da lei?
• Perícia biopsicossocial nos benefícios por incapacidade
• Novas tecnologias e o futuro dos benefícios por incapacidade
• As patologias mais comuns nos trabalhadores e os reflexos na Previdência
• Auxílio-doença parental
• Incapacidade parcial e definitiva não oriunda de acidente: lacuna ou silêncio
eloquente?
• Envelhecimento populacional e aposentadorias programadas
• A diferença de gênero nas aposentadorias programadas
• Salário-maternidade e Salário-paternidade no Direito Comparado
• Aposentadoria Especial – Por quê? Para quem? Com que fundamento?
• A importância do Auxílio-Reclusão (estudo em grandes números)
• Acordos internacionais em matéria previdenciária
Temas sobre a relação entre Previdência e Direito do Trabalho
• Acidentes de trabalho e repercussão nos contratos de emprego
• A incapacidade laboral na jurisprudência: temos um parâmetro objetivo?
• Ação regressiva nas doenças profissionais e doenças do trabalho
• O acidente in itinere na jurisprudência (para estudo em grandes números)
• Reflexos dos benefícios por incapacidade nas relações de emprego
• A eficácia da cota para PCD´s (estudo em grandes números)
• As estabilidades convencionais relacionadas ao Direito Previdenciário: cláusula de pré-
aposentadoria; retorno de auxílio-doença comum; retorno de licença-maternidade etc
• Contratos de previdência privada e a proteção do CDC
• A transição entre trabalho e aposentadoria
Temas sobre o Plano de Custeio do RGPS
• A (in)sustentabilidade financeira do sistema na perspectiva constitucional
• Controvérsias acerca de parcelas remuneratórias no salário-de-contribuição
• Ilegalidades e inconstitucionalidades de tributação e a repetição do indébito
• Fator Acidentário de Prevenção e SAT: um modelo de equidade?
• Desenvolvimento tecnológico e o futuro do financiamento da Previdência Social
• Terceirização e tributação
• “Uberização” e tributação
• Equidade e incentivo para contratação de mão de obra envelhecida
Temas sobre Regimes Próprios de Previdência
• Uniformização de regimes e justiça social
• A inconstitucionalidade do regime previdenciário dos congressistas e de outros
exercentes de mandato eletivo
• Polêmicas do regime dos militares das forças armadas
• Aposentadoria Especial do servidor público
• Tópicos especiais sobre a reforma previdenciária
Temas de Processo Previdenciário
• O uso do mandado de segurança no processo administrativo
• Ilegalidades administrativas praticadas pelo INSS
• Duração razoável do processo e dano moral
• Tutela antecipada e a devolução de prestações indevidas
• Limites da atuação judicial na expansão dos benefícios do RGPS
• Estudos variados sobre os precedentes firmados pela Turma Nacional de
Uniformização dos JEF´s, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo
Tribunal Federal
• Estudos variados sobre temas selecionados pelos Tribunais Superiores para a
formação de precedentes
• Efeitos previdenciários da sentença trabalhista
