Ementa da Disciplina: 

Análise do sistema de seguridade social brasileiro: evolução histórica, subsistemas de saúde, de assistência e de previdência social. Princípios. Financiamento. Saúde: pressupostos constitucionais e principais aspectos da lei orgânica da saúde. Assistência social: pressupostos constitucionais, BPC e outras políticas assistenciais. Previdência social: conceitos fundamentais, pressupostos constitucionais, regimes previdenciários, plano de benefício do RGPS, financiamento e processo administrativo. Regime próprio dos servidores públicos: aspectos constitucionais e normas gerais. Previdência complementar: pressupostos constitucionais e normas gerais.

Bibliografia:
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 22ª ed. Rio de janeiro: Impetus, 2019.
LEITÃO, André Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco S. Manual de Direito Previdenciário. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
SAVARIS, José Antonio; ROCHA, Daniel Machado da. Direito Previdenciário – fundamentais de interpretação e aplicação. 2ª edição. Curitiba: Alteridade, 2019.